Nota Técnica 45 especifica três níveis para aplicação de reajuste

A Nota Técnica (NT) 45/2016 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) detalha os critérios para aplicação do Fator de Qualidade (FQ 2016/2017) a prestadores de serviços hospitalares e não hospitalares. Ela especifica três níveis para aplicação de reajuste.

O FQ será usado em 2017 para reajustar contratos entre operadoras e prestadores, com previsão de livre negociação entre as partes, quando não há acordo nos primeiros 90 dias do ano. Nesses casos, a base será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ao qual será aplicado o Fator de Qualidade, que possui três níveis para aplicação de reajustes: (A) 105%, (B) 100% e (C) 85%.

De acordo com a nota técnica, há variações de critérios para obter os níveis A e B, conforme o serviço de saúde. Os que não atenderem ao que é necessário para esses dois níveis, automaticamente serão enquadrados no nível C.

A NT 45 é acompanhada de uma Ficha Técnica sobre os indicadores exigidos pela ANS para aplicação do Fator de Qualidade. Nela, os serviços de saúde encontram a conceituação de indicadores, método de cálculo, orientação de uso, metas, entre outras orientações técnicas.

Critérios para SADT:

Nível A: 105% do IPCA – Possuir selo de acreditação ou certificação emitido por entidade acreditadora/certificadora reconhecida pelo Inmetro ou pela The International Society of Quality en Health Care (ISQua). Este é o caso do PALC-SBPC/ML (leia SBPC/ML é reconhecida como entidade acreditadora do Programa Qualiss).

Nível B: 100% do IPCA – Responder ao questionário sobre qualidade disponível no portal da entidade representativa.

Nível C: 85% do IPCA – Para os prestadores que não atendem os requisitos dos níveos A ou B.

Segundo a ANS, os critérios de qualidade descritos na Nota Técnica 45/2016 serão revisados anualmente. Pode haver exclusão, alteração ou inclusão de parâmetros, dependendo das políticas regulatórias do setor e análise de possíveis impactos ou dificuldades para implementação.

A lista de prestadores que preenchem os critérios para a aplicação do Fator de Qualidade será divulgada até 25 de março de 2017 no portal da ANS ans.gov.br, no espaço destinado às informações de prestadores de serviços de saúde.