Está aberta até 5 de março a Consulta Pública sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais em saúde e que estabelece os procedimentos para acesso à informação e cessão de bases de dados contendo informações pessoais custodiadas pelo SUS. O órgão responsável é a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), vinculada ao Ministério da Saúde.

As colaborações recebidas serão avaliadas e consolidadas pelo Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde (DEMAS/SE/MS), que as encaminhará à CIT.

Para participar da Consulta Pública entre em:

http://portalms.saude.gov.br/audiencias-e-consultas-publicas/42540-protecao-e-tratamento-de-dados-pessoais-em-saude-e-estabelece-procedimentos-para-acesso-a-informacao-e-cessao-de-bases-de-dados-contendo-informacoes-pessoais-custodiadas-pelo-sus.

Nesse endereço você encontra, o link do formulário para enviar colaborações, a minuta de resolução da CIT e anexos.

Fonte: Ministério da Saúde