Até 17 de agosto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe sugestões para a Consulta Pública nº 69 de revisão periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O objetivo é colher sugestões e contribuições para uma Resolução Normativa que irá regulamentar o processo de atualização da lista mínima de cobertura obrigatória dos planos de saúde.

As sugestões devem ser enviadas através de formulário no site da Agência (ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-69), onde também estão disponíveis outros documentos e mais informações. 

O Rol é a lista mínima de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir para assegurar a prevenção, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de todas as enfermidades que compõem a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS).

É obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.

A lista é atualizada a cada dois anos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade.

Fonte: Imprensa da ANS