Entre os dias 19 de julho e 17 de agosto estará aberta a Consulta Pública nº 70, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para alterações nos critérios de aplicação do Fator de Qualidade no reajuste dos contratos entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde.

Em minuta de Resolução Normativa, a ANS propõe que o Fator de Qualidade permaneça com os percentuais de 105%, 100% ou 85% aplicados ao IPCA. Mas, para isso, a Agência pretende exigir que as partes cumpram critérios de qualidade pré-estabelecidos. Além disso, deve estar prevista em contrato como única forma de reajuste, mediante livre negociação entre as partes e sem novo acordo nos primeiros 90 dias do ano.

As sugestões para a Consulta Pública 70 devem ser enviada em formulário no site da ANS (ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-n-70-fator-de-qualidade), onde há mais informações.

Fonte: Imprensa da ANS