A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira, 17, a prorrogação da Consulta Pública nº 69 – atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O novo prazo é 17 de setembro de 2018.

O objetivo dessa consulta pública é enviar sugestões e comentários para a Agência elaborar uma resolução normativa referente à atualização da listagem mínima de cobertura obrigatória dos planos de saúde. Segundo a ANS, o assunto vem sendo discutido internamente desde outubro do ano passado, em um grupo de trabalho que envolveu todas as diretorias da Agência.

O Rol é a lista mínima de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir para assegurar a prevenção, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de todas as enfermidades que compõem a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS).

É obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. Desde 2010, a lista é atualizada a cada dois anos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade.

Acesse a Consulta Pública e confira os documentos disponíveis

Fonte: Imprensa da ANS