Diminui burocracia, mas aumenta responsabilidade do estabelecimento

Desde o dia 12 de janeiro laboratórios do município do Rio de Janeiro podem conseguir pela internet o licenciamento sanitário. Para isso é necessário entrar no site do Sistema de Informação Sanitária (Sisvisa), cadastrar-se e preencher uma autodeclaração.

 “O objetivo é diminuir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no Rio de Janeiro. Para nós, esse sistema favorece a regularização. Antes, tínhamos um ambiente muito burocrático e pouca responsabilidade do regulado”, explicou, em entrevista ao Portal G1, a superintendente de Educação, Comunicação e Inovação da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro, Flávia Mello.

 Para ela, essa nova forma de emitir o licenciamento agiliza o trabalho da Vigilância porque reúne em um cadastro único todos os estabelecimentos, além de “resgatar a fé na palavra do proprietário”. Mas isso não significa o fim da fiscalização. Depois de cadastrado no sistema, o laboratório receberá a visita de um fiscal no prazo de até dois anos. Se forem comprovadas as informações que constam na autodeclaração, será emitida uma nova licença por mais dois anos.

 Segundo Flávia Mello, o processo facilita a obtenção da licença, mas aumenta a responsabilidade do laboratório. Ela avalia que deve diminuir o número de infrações porque muitas ocorriam por desinformação.

 Antes, a autodeclaração era aceita somente para estabelecimentos considerados pela Vigilância como de baixo risco sanitário. Agora, ela inclui os de médio e alto risco, como laboratórios, serviços de assistência médica ambulatorial, diagnóstico e terapia, de assistência domiciliar, além de supermercados, restaurantes, indústria de alimentos e outros setores.

 O acesso ao Sisvisa é pelo endereço http://carioca.rio.rj.gov.br.