Pesquisar O Conselho Federal de Medicina acaba de anunciar a revogação da Resolução nº 2.227/2018, sobre telemedicina.
O Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC) atualizou o limite máximo de Não Conformidades (NC) em auditoria externa. Para 2019, esse limite passa a ser de 24 NC.
Segundo a nova abordagem adotada pelo Programa, o limite é definido com base no desempenho global dos laboratórios com selo PALC durante o ano imediatamente anterior, por meio do seguinte cálculo:
Média + 3 x DP, onde:
- Média: número médio de Não Conformidades registradas em auditorias externas no ano anterior.
- DP: desvio padrão da amostragem de Não Conformidades registradas em auditorias externas no ano anterior.
“O PALC tem como um dos seus principais diferenciais a continua atualização de sua Norma com o objetivo de contemplar os requisitos técnicos e incorporar as melhores práticas do mercado de Medicina Laboratorial”, explica Fernando Berlitz, membro da Comissão de Acreditação de Laboratórios Clínicos (CALC) da SBPC/ML.
Segundo ele, uma das principais vantagens da nova abordagem para determinar o número máximo de NC é que ela passa a ser definida com base no desempenho real dos laboratórios acreditados pelo PALC e pode evoluir continuamente alinhada a esse cenário.
Caso o desempenho global dos laboratórios acreditados apresente tendência positiva, isto é, menor número médio de NC — desempenho esperado no PALC a partir da melhoria das práticas dos laboratórios —, o limite máximo de NC em auditoria será reduzido gradualmente acompanhando a tendência global de desempenho apresentada.”
“Além disso, a nova abordagem utilizada para cálculo do limite máximo de NC em auditoria está alinhada aos requisitos normativos da ISQua (The International Society for Quality in Health Care), pelos quais a Norma PALC é acreditada desde 2015”, acrescenta Berlitz.
O novo limite máximo de NC para cada período (ano) passa a vigorar a partir do primeiro dia do ano seguinte ao de coleta dos dados e é divulgado no portal da SBPC/ML — seção “PALC”, página “Documentos do PALC” (sbpc.org.br/programas-da-qualidade/documentos-do-palc).
Reconhecimento nacional e internacional
Em 2017, a SBPC/ML recebeu acreditação da ISQua, a mais importante organização de âmbito mundial que promove a melhoria da qualidade e a segurança na prestação de serviços em saúde. O selo confere à SBPC/ML o título de Entidade Acreditadora em Saúde reconhecida internacionalmente e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O selo é extensivo ao PALC, já que a ISQua reconhece que ele atende aos requisitos da instituição. A Norma PALC é certificada pela ISQua desde 2015.
Atuação global
Fundada em 1985, com sede em Dublin, capital da Irlanda, a ISQua é uma organização de alcance global, independente e sem fins lucrativos, que tem como missão incentivar e impulsionar a melhoria da qualidade e da segurança da saúde em todo o mundo através da educação e do compartilhamento de conhecimento, avaliações externas, apoio a sistemas de saúde e interligação de pessoas através de redes globais que abrangem 100 países em cinco continentes.
A ISQua também desenvolve parcerias com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços de saúde aos pacientes, suas famílias e às organizações que administram esses serviços. Um dos seus principais parceiros é a Organização Mundial da Saúde (OMS), ao qual a ISQua fornece assessoria técnica e política e compartilha conhecimentos, como parte das iniciativas da OMS.
A ISQua está envolvida na acreditação de instituições nacionais e regionais relacionadas a serviços de saúde em todo o mundo através de um programa internacional de acreditação. Nesse processo são avaliadas as normas das organizações que definem os padrões de segurança e qualidade da saúde.
O Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC) atualizou o limite máximo de Não Conformidades (NC) em auditoria externa. Para 2019, esse limite passa a ser de 24 NC.
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