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ANS publica Instrução Normativa 64

A Instrução Normativa (IN) 64/2016, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estabelece que a aplicação do Fator de Qualidade (FQ) ao índice de reajuste dos contratos entre operadoras e prestadores de serviços não hospitalares — incluem os laboratórios clínicos — será feita de acordo com três níveis de percentual e segundo critérios a serem definidos e divulgados em 2017

O FQ será aplicado a contratos em que há previsão de livre negociação entre as partes, mas não se chegou a um acordo. Nesses casos, será utilizado o índice de reajuste definido pela ANS — Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).</p

Segundo o Artigo 3º da IN 64, o FQ será aplicado de acordo com três percentuais:

I – 105% do IPCA para os prestadores que se enquadram nos critérios estabelecidos para o nível A do Fator de Qualidade.

II – 100% do IPCA para os prestadores enquadrados no nível B.

III – 85% do IPCA para os prestadores que não atendem aos critérios dos níveis A e B.

Modificação

A Instrução Normativa (IN) 64/2016, de 10/11/2016, altera os artigos 3º, 4º, 5º 6º e 7º e revoga os artigos 8º e 9º da Instrução Normativa 63, publicada em 25 de outubro.

A IN 64 é específica para os prestadores de serviços não hospitalares (profissionais, laboratórios, clínicas e demais estabelecimentos de saúde).

Acesso exclusivo para associados

Os associados SBPC/ML podem assistir na Nova Biblioteca Digital (bibliotecasbpc.org.br) a todos os vídeos da programação de Ensino à Distância (EAD) de 2016. Há nove aulas, acompanhadas do arquivo “pdf” com os slides apresentados durante a transmissão e respostas às perguntas enviadas. O acesso é exclusivo para associados SBPC/ML.

A programação de EAD para 2017 será divulgada em breve nos veículos de comunicação da SBPC/ML.

Na área exclusiva da Nova Biblioteca Digital também estão disponíveis slides de apresentações de congressos, de cursos presencias e jornadas da SBPC/ML, além de atas de reuniões da Diretoria Executiva da Sociedade.

O acervo também possui conteúdo aberto a quem não é associado, como documentos relacionados ao Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (Normas e Regulamentos), livros e publicações técnicas da SBPC/ML, legislação que interessa ao setor de laboratórios (resoluções e normas da ANS, Anvisa e CFM), manuais, portarias e protocolos do Ministério da Saúde, entre outros.

Associado precisa se recadastrar

O associado SBPC/ML que já estava cadastrado na versão anterior da Biblioteca Digital precisa fazer novo cadastro na primeira vez que for acessar a área exclusiva do acervo da Nova Biblioteca. É muito fácil e rápido.

Clique aqui para ler as instruções.

Vídeos do EAD de 2016 na Nova Biblioteca Digital

– Zika vírus: realidade, mitos e lendas (Celso Granato)

– Exames toxicológicos em cabelo para motoristas (Álvaro Pulchinelli Jr)

– Fatores antinucleares: antigas dúvidas e novos desafios (Luís Eduardo de Andrade)

– Como definir os indicadores da qualidade e aplicar as ferramentas da qualidade no laboratório clínico (Ismar Barbosa)

– O estado da arte no uso dos marcadores cardíacos de fase aguda (Carlos Eduardo Ferreira)

– O antibiograma na prática laboratorial: novos conceitos (Marinês Martino)

– Atualização em urinálise: o que há de novo (Kaline Lucena)

As dúvidas mais frequentes para implantação do Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos – PALC (Carla Chaves)

– A prática laboratorial dos testes de coagulação (João Carlos Guerra)

Em casa, no trabalho e na rua

Desenvolvida pela equipe da SBPC/ML, a plataforma da Nova Biblioteca Digital permite que você consulte o acervo onde estiver, no seu computador de mesa, notebook, tablet e smartphone.

Ela é compatível com diversos programas de navegação, como Microsoft Edge, Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari e Opera, dentre outros.

SBPC/ML e Sociedades Científicas publicam Consenso da Determinação Laboratorial

Os laboratórios clínicos brasileiros já podem aderir às recomendações do Consenso Brasileiro para a Normatização da Determinação Laboratorial do Perfil Lipídico, que dispensa a necessidade de jejum de 12 horas para exames do perfil lipídico: Colesterol Total (CT), LDL‐C, HDL‐C, não‐HDL‐ C e Triglicérides (TG).

O documento, distribuído aos laboratórios no início de dezembro, foi elaborado em conjunto pela SBPC/ML e Sociedades Brasileiras de Cardiologia/Departamento de Aterosclerose (SBC/DA), Análises Clínicas (SBAC), Diabetes (SBD) e Endocrinologia e Metabologia (SBEM).

De acordo com o Consenso, o médico é quem deverá avaliar os casos em que ainda pode ser necessário o jejum prolongado para esses exames, como, por exemplo, quando o paciente apresenta concentração de triglicérides acima de 440 mg/dL, fora do estado de jejum, sendo considerado como referência o nível desejável até 175 mg/dL. Neste caso, a orientação ao médico que solicitou a avaliação do perfil lipídico é fazer outra prescrição ao paciente para a avaliação do TG, com o jejum de 12h, e dessa forma será considerado um novo exame de triglicérides pelo laboratório.

No entanto, o Consenso coloca em evidência as motivações para a não obrigatoriedade do jejum na maioria dos casos. Dentre elas, está a constatação de que, graças ao avanço das metodologias diagnósticas, o consumo de alimentos antes da realização desses exames — desde que habituais e sem sobrecarga de gordura — causa baixa ou nenhuma interferência na análise do perfil lipídico.

Os especialistas afirmam que as dosagens realizadas após as refeições habituais são mais práticas e seguras em algumas situações. De acordo com a Normatização, a flexibilização evita que o paciente diabético, por exemplo, corra o risco de uma hipoglicemia por causa do jejum prolongado, entre outros transtornos e intercorrências mais comuns em gestantes, crianças e idosos.

Além de mais comodidade para o paciente, outro benefício decorrente da flexibilização, segundo os autores do documento, é a oportunidade que os laboratórios de análises clínicas têm de otimizar seu fluxo de atendimento, com mais horários disponíveis para a coleta, reduzindo assim o congestionamento especialmente no início das manhãs.

Essa prática já é realidade nos EUA, Canadá e em alguns países da Europa, e a intenção é que seja gradualmente aceita pelos laboratórios de análises clínicas do País. Para facilitar essa transição, as Sociedades Médico-Laboratoriais detalharam as recomendações para o atendimento do paciente no estabelecimento e também para um modelo ideal de laudo laboratorial.

Basicamente, quando o médico solicitante indicar o tempo específico de jejum para o exame requerido, é recomendável que o laboratório siga tal orientação.

No caso de uma coleta de amostra para o perfil lipídico sem jejum, é recomendado que o laboratório informe no laudo o estado metabólico do paciente no momento da coleta da amostra, isto é, o tempo de jejum. Quando houver, na mesma solicitação de perfil lipídico, outros exames que necessitem de jejum prolongado, o laboratório clínico poderá definir o jejum de 12 horas neste caso, contemplando todos os exames.

Valores de referência e de alvo terapêutico

A partir da liberação desse Consenso, os laudos dos laboratórios clínicos, em todo território nacional, serão alterados. Os novos valores de referência e valores de alvo terapêutico para o perfil lipídico de adultos descritos na Tabela I mostram que, com jejum e sem jejum, os valores são diferentes somente para os triglicérides e idênticos para o CT, HDL-C, LDL-C e não-HDL-C.

Para crianças e adolescentes, os valores referenciais desejáveis de triglicérides, com jejum e sem jejum, também são os únicos com valores diferentes na Tabela II. Os níveis de triglicérides seguem dois intervalos de idade e, diferente dos adultos, não existem valores de alvo terapêutico.

As Sociedades fazem uma recomendação para rastrear a Hipercolesterolemia Familiar (HF), doença genética responsável por elevar o colesterol, com um alerta no laudo laboratorial para adultos, crianças e adolescentes. 

Outra consideração da Normatização diz respeito à inclusão do cálculo do não-HDL-C no laudo do laboratório, junto aos demais resultados do perfil lipídico para adultos, sendo que esse parâmetro está em categoria de riscos.

Para preservar o alinhamento e harmonização entre as instituições e profissionais envolvidos desde o pedido do exame até o diagnóstico, recomenda-se a inserção da seguinte frase no laudo:

“A interpretação clínica dos resultados deverá levar em consideração o motivo da indicação do exame, o estado metabólico do paciente e a estratificação do risco para estabelecimento das metas terapêuticas”.

Consenso Brasileiro para a Normatização da Determinação Laboratorial do Perfil Lipídico

De 25 a 27 de janeiro. Inscrições até 12 de janeiro. Vagas limitadas

O ano de 2017 já começou na SBPC/ML. Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Auditor Interno da Qualidade segundo a Norma PALC 2016. Será de 25 a 27 de janeiro de 2017 (quarta, quinta e sexta), das 8h30 às 18h, na cidade de São Paulo.

O local é o Hotel Pestana São Paulo (R.Tutoia, 77, bairro Jardins). As inscrições devem ser feitas somente pela internet e terminam em 12 de janeiro, mas podem ser encerradas antes se forem preenchidas as 40 vagas disponíveis.

O curso destina-se a profissionais de laboratórios de nível técnico ou superior, incluindo de setores administrativos que participam ou participaram da realização de auditorias.

Programação:

(A SBPC/ML reserva-se o direito de alterá-la)

– Histórico e responsabilidades do PALC e da CALC

– Processo para acreditação

– Definições do PALC

– Organização geral e gestão

– Auditoria da qualidade: conceitos, tipos de auditorias, perfil e capacitação de auditores

– Gestão do Sistema da Qualidade

– Gestão e controle da documentação e registros

– Gestão de não-conformidades, reclamações de clientes e melhoria contínua

– Gestão de laboratórios de apoio

– Gestão da fase pré-analítica

– Gestão dos testes laboratoriais remotos

– Gestão da fase analítica

– Gestão de equipamentos

– Garantia da qualidade

– Gestão da fase pós-analítica e dos laudos

– Gestão da informação técnica

– Gestão de pessoal

– Gestão ambiental e da segurança

– Gestão dos riscos e da segurança do paciente

– Gestão do sistema de informações laboratoriais

– Auditoria da qualidade: plano de auditoria, condução e relatórios

– Avaliação

Coordenação: Carla Chaves (Gestora do PALC)

Palestrantes:

Carla Chaves

Elaine Faria (auditora PALC)

Será fornecido certificado de participação

Vagas: 40 pessoas

Inscrição somente através desta página, até 12 de janeiro de 2017

Podem ser encerradas antes se forem preenchidas todas as vagas.

Não haverá inscrição no local do curso.

Investimento:

Associados SBPC/ML (pessoa física e jurídica): R$ 800

Estudantes da área da Saúde (com comprovação): R$ 950

Não associados: R$ 1.000

Formas de pagamento

Cartão de crédito Mastercard ou Visa em até 2 parcelas

Boleto bancário (à vista)

Obs:

Associado SBPC/ML Pessoa Jurídica

A inscrição de Associado Pessoa Jurídica é uma oportunidade que a SBPC/ML oferece às empresas associadas para inscreverem seus colaboradores.

A inscrição nesta categoria só é válida para os Associados Pessoa Jurídica que estiverem em dia com a contribuição mensal.

Antes de fazer a inscrição, a empresa deve enviar por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) relação em papel timbrado da empresa com nome completo e nº do CPF de

todos os colaboradores que serão inscritos. Enviar também telefone, e-mail e nome do responsável pela empresa que preencheu a relação de colaboradores.

Somente após o recebimento desta relação é que o CPF de cada colaborador será liberado para a inscrição na categoria Associado SBPC/ML Pessoa Jurídica.

Atenção com os prazos: a relação com os nomes dos colaboradores deve ser recebida pela SBPC/ML até 5 dias úteis antes do encerramento das inscrições.

O processo de inscrição deve ser repetido para cada colaborador cujo nome e CPF constar na relação.

Estudante da área da Saúde:

Nível técnico ou universitário, inclusive pós-graduação

1. Antes de se inscrever é preciso enviar para a SBPC/ML, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a/c Daniela Queiroz), declaração da instituição de ensino que

comprove estar matriculado regularmente em 2017 em curso da área da Saúde.

Junto com a declaração envie nome completo, nº do CPF, e-mail e telefone de contato.

Somente após recebermos a declaração é que o CPF será liberado para fazer a inscrição na categoria Estudante.

2. Atenção com os prazos: a declaração e os dados de contato do estudante devem ser recebidos pela SBPC/ML até 5 dias úteis antes do encerramento das inscrições.

Devolução da inscrição:

Caso haja desistência de participar do evento, a SBPC/ML devolverá 50% do valor pago pela inscrição, desde que seja comunicada por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), a/c Daniela Queiroz) até dez dias antes do início do curso.

Não haverá devolução de inscrição se a desistência for comunicada menos de dez dias antes do início do curso, durante sua realização ou após seu término.

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Mais informações:

Daniela Queiroz

Tels. (21) 3077-1400 ou 0800 023 1575

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Dia 8. Inscrições gratuitas até 18h da terça, 6. Vagas limitadas

Saúde 4.0 : Evolução ou Revolução? – Problemas e Perspectivas para o Setor de Produtos para Saúde” é título do evento gratuito que vai acontecer na próxima quinta-feira, 8, em São Paulo (Centro de Treinamento do InRad/HC, Av. Dr Enéas de Carvalho Aguiar, 255 – InRad – Portaria 1, Auditório).

O evento é organizado pela Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), pela Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) e tem o apoio da SBPC/ML

As vagas são limitadas. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até às 18h desta terça, somente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Programação

16h às 16h20 – Abertura – Membros do Governo, HC e InRad e entidades

16h20 às 17h – Geopolítica: as grandes mudanças do eleitorado em todo o mundo e seu possível impacto na área de Saúde – George Vidor

17h às 17h20 – O Hospital 4.0 e a UTI 4.0 no Hospital das Clínicas – Prof. Dr. Mario Eduardo Dias e Prof. Elcio Brito (GAESI / POLI- USP)

17h20 às 18h – A Indústria de Produtos para Saúde x UTI 4.0 = Desafios e Inovação

18h – Lançamento do Catálogo de Produtos e-Health (Saúde 4.0) da ABIIS

18h15 às 19h30 – Coquetel de celebração dos 25 anos da CBDL

Créditos de carbono são aplicados em indústria no interior de SP

A SBPC/ML neutralizou 100% do total de emissões estimadas de gases de efeito estufa (CO2) durante o 50º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, realizado de 27 a 30 de setembro de 2016, no Rio de Janeiro.

O volume neutralizado é de 439.410,8 kg de CO2 e corresponde ao deslocamento de veículos aéreos e terrestres para transporte de materiais, equipamentos, membros da organização, palestrantes, expositores, funcionários e participantes. O certificado é assinado pela Neutralize Carbono.

Os créditos de carbono correspondentes foram aplicados na substituição de óleo combustível por gás natural — combustível mais limpo — usado pela empresa Solvay, que produz monômero de PVC no município de Santo André (SP). Segundo o relatório, essa iniciativa possibilitou que outras empresas da região também pudessem usar gás natural.

Créditos de carbono

Um crédito de Carbono (CER) corresponde a 1 tonelada de CO2 que deixou de ser emitida para a atmosfera por projetos validados, aprovados e registrados, verificados e certificados pela UNFCCC, órgão da Organização das Nações Unidas para questões do clima. A neutralização das emissões é feita através da alocação definitiva de créditos de carbono na mesma proporção do total de emissões contabilizadas.

Desde o 45º Congresso, em 2011, a SBPC/ML tem trabalhado para fazer de seus congressos eventos sustentáveis. São desenvolvidas ações com este objetivo, que incluem a conscientização de todos os participantes, que têm resultado em benefícios para as comunidades da cidade e da região onde é realizado cada congresso. Esse trabalho usa como referência a Norma ABNT ISO 20121:2012.