Nota Técnica 45 especifica três níveis para aplicação de reajuste

A Nota Técnica (NT) 45/2016 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) detalha os critérios para aplicação do Fator de Qualidade (FQ 2016/2017) a prestadores de serviços hospitalares e não hospitalares. Ela especifica três níveis para aplicação de reajuste.

O FQ será usado em 2017 para reajustar contratos entre operadoras e prestadores, com previsão de livre negociação entre as partes, quando não há acordo nos primeiros 90 dias do ano. Nesses casos, a base será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ao qual será aplicado o Fator de Qualidade, que possui três níveis para aplicação de reajustes: (A) 105%, (B) 100% e (C) 85%.

De acordo com a nota técnica, há variações de critérios para obter os níveis A e B, conforme o serviço de saúde. Os que não atenderem ao que é necessário para esses dois níveis, automaticamente serão enquadrados no nível C.

A NT 45 é acompanhada de uma Ficha Técnica sobre os indicadores exigidos pela ANS para aplicação do Fator de Qualidade. Nela, os serviços de saúde encontram a conceituação de indicadores, método de cálculo, orientação de uso, metas, entre outras orientações técnicas.

Critérios para SADT:

Nível A: 105% do IPCA – Possuir selo de acreditação ou certificação emitido por entidade acreditadora/certificadora reconhecida pelo Inmetro ou pela The International Society of Quality en Health Care (ISQua). Este é o caso do PALC-SBPC/ML (leia SBPC/ML é reconhecida como entidade acreditadora do Programa Qualiss).

Nível B: 100% do IPCA – Responder ao questionário sobre qualidade disponível no portal da entidade representativa.

Nível C: 85% do IPCA – Para os prestadores que não atendem os requisitos dos níveos A ou B.

Segundo a ANS, os critérios de qualidade descritos na Nota Técnica 45/2016 serão revisados anualmente. Pode haver exclusão, alteração ou inclusão de parâmetros, dependendo das políticas regulatórias do setor e análise de possíveis impactos ou dificuldades para implementação.

A lista de prestadores que preenchem os critérios para a aplicação do Fator de Qualidade será divulgada até 25 de março de 2017 no portal da ANS ans.gov.br, no espaço destinado às informações de prestadores de serviços de saúde.

Regra para estabelecimentos públicos e privados

A Resolução 2.147/2016 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em 27 de outubro no Diário Oficial da União, informa que a prestação de assistência médica e a garantia das condições técnicas de atendimento nas instituições públicas ou privadas são de responsabilidade do diretor técnico e do diretor clínico. A regra vale para estabelecimentos de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada em todo o país.

O documento define as responsabilidades do diretor técnico e do diretor clínico de estabelecimentos hospitalares e de prestação de serviços médicos, e também de empresas ou instituições de intermediação da prestação de serviços médicos, como seguradoras de saúde, planos de saúde, cooperativas médicas e instituições de autogestão.

Segundo o relator da resolução, Emanuel Fortes, 3º vice-presidente do CFM, cabe aos profissionais dessas instituições cuidar do que estiver pactuado nos contratos com prestadores de serviço, pessoas físicas e pessoas jurídicas por eles credenciados ou contratados. Se o profissional encarregado desse setor for um médico e houver glosas, por exemplo, ele deve prestar todos os esclarecimentos ao credenciado e descrever o que foi glosado.

Resolução 2.147/2016

Vídeo com a aula longa ao pode ser assistido várias vezes dia

Foram enviados nesta feira, 7, as senhas para quem se inscreveu no curso a distância como dúvidas mais frequentes para a implantação do Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC)', que será possível na próxima quarta, 9, das 9h às 23h30 (hora de Brasília – Atenção com o horário de verão). A palestrante é a médica patologista clínica e hematologista Carla Chaves, gestora do PALC.

A senha foi concedida para o e-mail informado no momento da inscrição. Se você vai assistir ao curso, mas sua caixa ainda não foi recebida e senha confirmada, também a caixa de spam. Caso não encontrei, entre em contato com a SBPC/ML (a/c Daniela Queiroz), pelos tels. (21) 3077-1400 e 0800 023 1575.

Também estão abertas as inscrições para o curso de 30 de novembro — A prática laboratorial dos testes de coagulação — apresentada por João Carlos de Campos Guerra, médico patologista clínico e hematologista. Inscrições até 24 de novembro.

As inscrições para todos os cursos devem ser feitas exclusivamente pelo portal de EAD ( ead.bpc.org.br ), até a data limite estabelecido para cada curso. Para se inscrever entre na página “Agenda Anual” do portal de EAD e clique nos cursos de sua preferência.

Escolha o melhor horário para assistir

O EAD 2016 apresenta uma grande novidade. Ao invés do curso previsto para o horário previsto pela Internet, como era feito somente em um horário determinado, agora é horário determinado e 23h30 (hora de Brasília) do dia da. E quantas vezes quiser dentro da faixa de horário, ao longo do dia.

Também é possível assistir parte da aula, interrompê-la, se for necessário, e continuar mais tarde, desde que ela seja reiniciada e concluída antes do término do horário limitado. Dia da transmissão a SBPC/ML mantém apoio no período das 9h às 16 técnicos (apoio-lo a um resolvedor eventuais dificuldades que não podem ocorrer). Basta ligar para (21) 3077-1400.

Este novo formato de EAD é possível porque as aulas são gravadas previamente e, no dia marcado, é transmitido o vídeo editado que mostra o palestrante e os slides de sua apresentação. Para facilitar o acompanhamento da aula, alguns dias antes da data do curso o conjunto de slides é enviado em arquivo “pdf” a todos os que se inscreveram.

Dentro da faixa de horário disponível para transmissão, os alunos podem enviar perguntas e o palestrante as responderá alguns dias depois. Todos os que se inscreveram no curso receberão por e-mail um arquivo “pdf” com as perguntas enviadas e suas respostas.

O vídeo pode ser assistido em computadores de mesa (desktops), notebooks, tablets, iPads, iPhones e smartphones com sistema Android e Windowsphone.

Os laboratórios e podem formar auditório e reunir sua equipe, pelo valor de apenas uma inscrição. Associados SBPC/ML Pessoa Física e Pessoa Jurídica têm disponibilidade gratuita nos EADs.

Vencedores receberão livro sobre química clínica e diagnóstico molecular

Terminam no dia 15 as inscrições para o concurso de fotografias do portal Labs Are Vital (www.labsarevital.com), em comemoração ao Dia Internacional da Patologia 2016. Nos EUA não há diferenciação entre patologia e patologia clínica.

Os três primeiros colocados receberão um exemplar da 6ª edição do livro Tietz Textbook of Clinical Chemistry and Molecular Diagnostics que será lançado em fevereiro de 2017. Os prêmios serão entregues após o lançamento do livro.

Para participar é preciso enviar pelo portal do concurso uma foto sua e uma frase (em inglês) complementando a afirmação “I AM VITAL BECAUSE…”.

Você também pode votar nas fotos já postadas. Quem ainda não está cadastrado no portal deve fazer isso para poder participar do concurso.

Mais informações em: http://www.labsarevital.com/community/photos#plckphotopage=Gallery&plckgalleryid=dda588de-2ded-4fff-b8ae-71168600240c

Inscrições abertas até 24 de novembro

Estão abertas as inscrições para o último curso a distância da SBPC/ML deste ano, que será transmitido em 30 de novembro de 2016: A prática laboratorial dos testes de coagulação. O palestrante é João Carlos de Campos Guerra, médico patologista clínico e hematologista do Hospital Israelita Albert Einstein (SP) e do Centro de Hematologia de São Paulo. As inscrições terminam dia 24.

As inscrições para todos os cursos devem ser feitas exclusivamente pelo portal de EAD (ead.sbpc.org.br), até a data limite estabelecida para cada curso. Para se inscrever entre na página “Agenda Anual” do portal de EAD e clique nos cursos de sua preferência.

Caso não receba a senha de acesso até a manhã do dia da transmissão, entre em contato com a SBPC/ML pelos telefones 0800 023 1575 (ligação gratuita) ou (21) 3077-1400, com Daniela Queiroz. Não deixe para fazer isso no dia seguinte após o curso.

Escolha o melhor horário para assistir

O EAD 2016 apresenta uma grande novidade. Ao invés do curso ser transmitido pela Internet somente em um determinado horário, como era feito até o ano passado, agora é possível assisti-lo entre 9h e 23h30 (hora de Brasília) do dia da transmissão. E quantas vezes quiser dentro dessa faixa de horário, ao longo do dia.

Também é possível assistir parte da aula, interrompê-la, se for necessário, e continuar mais tarde, desde que ela seja reiniciada e concluída antes de terminar o horário limite. No dia da transmissão a SBPC/ML mantém apoio técnico no período das 9h às 16h (hora de Brasília) para ajudá-lo a resolver eventuais dificuldades que possam ocorrer. Basta ligar para (21) 3077-1400.

Este novo formato de EAD é possível porque as aulas são gravadas previamente e, no dia marcado, é transmitido o vídeo editado que mostra o palestrante e os slides de sua apresentação. Para facilitar o acompanhamento da aula, alguns dias antes da data do curso o conjunto de slides é enviado em arquivo “pdf” a todos os que se inscreveram.

Dentro da faixa de horário disponível para transmissão, os alunos podem enviar perguntas e o palestrante as responderá alguns dias depois. Todos os que se inscreveram no curso receberão por e-mail um arquivo “pdf” com as perguntas enviadas e suas respostas.

O vídeo pode ser assistido em computadores de mesa (desktops), notebooks, tablets, iPads, iPhones e smartphones com sistema Android e Windowsphone.

Os laboratórios e empresas podem formar auditório e reunir sua equipe, pelo valor de apenas uma inscrição. Associados SBPC/ML Pessoa Física e Pessoa Jurídica têm inscrição gratuita nos EADs.

Justiça Federal julga improcedente ação do CFBM contra Resolução do CFM

Sentença proferida pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, e publicada em 26 de outubro, determina que é privativo do médico citopatologista emitir laudos citopatológicos positivos pois este “contém um diagnóstico, do que se deduz, é um documento médico com aptidão para integrar o prontuário do paciente”.

Segundo Renato Borelli, “é claro que não se exige que o médico citopatologista participe de todas as etapas do exame, sendo possível ao laboratório realizar estes e fornecer informações ao médico, a quem caberá, na sequência, interpretar o exame, pois se trata de atuação desse profissional na área de prevenção e diagnóstico”.

Na decisão, o magistrado julga improcedente a ação do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) contra a Resolução 2074/2014 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Esta, no Artigo 12, veda ao médico “adotar condutas terapêuticas baseadas em laudos citopatológicos positivos emitidos por outros profissionais, que não por médicos citopatologistas”.

Na ação, o CFBM alega que a análise citopatológica está compreendida nas atribuições dos profissionais de biomedicina e tem amparo em lei Federal específica e em atos normativos regulamentares. Além disso, ainda segundo o CFBM, a Resolução 2074/2014 do CFM contraria a Lei nº 6.686/79, que reconhece aos profissionais de Biomedicina a atribuição de realizar análise clínicas.

O juiz Renato Borelli, no entanto, reforça sua decisão de rejeitar a ação do CFBM ao citar o Artigo 4º da Lei nº 6.684/79, que trata das atribuições da profissão de biólogo e biomédico. Esta estabelece que “ao Biomédico compete atuar em equipes de saúde, a nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos”.

Acrescenta Borelli que “da leitura do referido artigo, observo que a atuação do biomédico na elaboração de diagnósticos se restringe apenas ao campo da assessoria técnica e não conclusiva/finalista. O que não lhes assegura o direito de subscreverem unilateralmente laudos citopatológicos ou anatomopatológicos”.

A sentença tem validade nacional e entrou em vigor em 26 de outubro, mas cabe recurso.

Vídeo com a aula gravada pode ser assistido várias vezes ao longo do dia

Foram enviadas nesta terça-feira, 29/11/2016, as senhas para quem se inscreveu no curso a distância A prática laboratorial dos testes de coagulação, transmitido na quarta, 30, das 9h às 23h30 (hora de Brasília – Atenção com o horário de verão) – ead.sbpc.org.br.

O palestrante é João Carlos de Campos Guerra, médico especialista em patologia clínica, hematologia e hemoterapia, doutorando pela FMUSP, responsável pelo Setor de Técnicas Especiais em Coagulação do Laboratório Clínico e membro do Programa de Oncologia e Hematologia – Hospital Israelita Albert Einstein (SP), responsável pelo Laboratório Clínico, médico do corpo clínico e vice-presidente do Centro de Hematologia de São Paulo (CHSP).

A senha foi encaminhada para o e-mail informado no momento da inscrição. Se você vai assistir ao curso mas ainda não recebeu a senha, verifique sua caixa de entrada e, também, a caixa de spam. Caso não encontre, entre em contato com a SBPC/ML (a/c Daniela Queiroz), pelos tels. (21) 3077-1400 e 0800 023 1575.

Escolha o melhor horário para assistir

O EAD 2016 apresenta uma grande novidade. Ao invés do curso ser transmitido pela Internet somente em um determinado horário, como era feito até o ano passado, agora é possível assisti-lo entre 9h e 23h30 (hora de Brasília) do dia da transmissão. E quantas vezes quiser dentro dessa faixa de horário, ao longo do dia.

Também é possível assistir parte da aula, interrompê-la, se for necessário, e continuar mais tarde, desde que ela seja reiniciada e concluída antes de terminar o horário limite. No dia da transmissão a SBPC/ML mantém apoio técnico no período das 9h às 16h (hora de Brasília) para ajudá-lo a resolver eventuais dificuldades que possam ocorrer. Basta ligar para (21) 3077-1400.

Este novo formato de EAD é possível porque as aulas são gravadas previamente e, no dia marcado, é transmitido o vídeo editado que mostra o palestrante e os slides de sua apresentação. Para facilitar o acompanhamento da aula, alguns dias antes da data do curso o conjunto de slides é enviado em arquivo “pdf” a todos os que se inscreveram.

Dentro da faixa de horário disponível para transmissão, os alunos podem enviar perguntas e o palestrante as responderá alguns dias depois. Todos os que se inscreveram no curso receberão por e-mail um arquivo “pdf” com as perguntas enviadas e suas respostas.

O vídeo pode ser assistido em computadores de mesa (desktops), notebooks, tablets, iPads, iPhones e smartphones com sistema Android e Windowsphone.

Os laboratórios e empresas podem formar auditório e reunir sua equipe, pelo valor de apenas uma inscrição. Associados SBPC/ML Pessoa Física e Pessoa Jurídica têm inscrição gratuita nos EADs.